Dados pessoais

Proteção de dados pessoais

A Autoridade recolhe e trata informações pessoais apenas na medida do necessário ao desempenho das suas funções enquanto organismo da União (estabelecidas no Regulamento (UE, Euratom) n.º 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias).

Todos os dados pessoais são tratados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados.

Para mais informações, consultar a documentação seguinte: