Sanções e pareceres

A Autoridade pode impor sanções aos partidos políticos europeus e às fundações políticas europeias, caso estes não respeitem as regras e obrigações estabelecidas no Regulamento (UE, Euratom) n.º 1141/2014.

Para mais informações sobre o quadro jurídico, consultar a página seguinte.

Até à data, a Autoridade não aplicou qualquer sanção.

O Comité de Personalidades Independentes tem um papel consultivo em determinados procedimentos de verificação conducentes à imposição de sanções aos partidos políticos europeus e às fundações políticas europeias.

Para mais informações sobre o Comité de Personalidades Independentes, consultar a página seguinte.

Até à data, o Comité de Personalidades Independentes não emitiu qualquer parecer.