Estudos
Estudos
A Autoridade encomenda e, se for caso disso, publica estudos, enquanto informações gerais de base relevantes para o seu domínio de atividade. No entanto, o conteúdo dos estudos não reflete necessariamente a posição oficial da Autoridade. A Autoridade não está vinculada nos seus procedimentos ou decisões pelas verificações factuais ou interpretações jurídicas dos estudos que publica.