Como se candidatar

Os interessados na constituição de um partido político europeu ou de uma fundação política europeia podem solicitar o respetivo registo.

Uma vez registados, os partidos políticos europeus e as fundações gozam de reconhecimento jurídico em todos os Estados-Membros e podem candidatar-se ao financiamento a título do orçamento geral da União Europeia.

O pedido de registo deve ser apresentado à Autoridade.

O pedido de registo como fundação política europeia deve unicamente ser apresentado por intermédio do partido político europeu no qual o requerente está oficialmente filiado.

Esse pedido deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

• documentos que comprovem que a entidade requerente preenche as condições previstas no artigo 3.º do Regulamento n.º 1141/2014, incluindo o modelo de declaração formal do formulário em anexo ao Regulamento n.º 1141/2014;

• os estatutos do partido ou da fundação contendo as disposições exigidas nos artigos 4.º e 5.º e anexos pertinentes e, se aplicável, a declaração do Estado-Membro em que se situa a sede, referida no artigo 15.º, n.º 2, do Regulamento n.º 1141/2014

• Os documentos requeridos pelos artigos 1.º e 2.º do Regulamento Delegado 2015/2401 da Comissão, de 2 de outubro de 2015, sobre o conteúdo e o funcionamento do registo dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias

Uma vez apresentado, a Autoridade examinará o pedido, para determinar se o requerente satisfaz as condições e os requisitos para o registo.

Os pedidos devem ser enviados à Autoridade por correio e por via eletrónica para o endereço a seguir indicado: